Política de Privacidade

1. Entidade Responsável

Santel - Telecomunicações e Infraestruturas, Lda, com sede em Apartado 226, EC Marinha Grande, 2431-903, Portugal, NIPC 519300190, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do website.

Email: privacy@santel.pt

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Podemos recolher e processar os seguintes dados pessoais:

• Nome e informações de contacto (email, telefone, morada)
• Informações da empresa (NIF, nome comercial)
• Dados técnicos (endereços IP, logs de acesso)
• Dados de utilização dos serviços (CDRs, volume de tráfego)
• Informações de faturação e pagamento

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os seus dados pessoais para:

• Prestação dos serviços contratados
• Faturação e processamento de pagamentos
• Suporte técnico e atendimento ao cliente
• Cumprimento de obrigações legais (retenção de dados)
• Melhoria dos nossos serviços
• Comunicações sobre alterações nos serviços

4. Base Jurídica

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases jurídicas:

• Execução do contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
• Cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)
• Interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)
• Consentimento, quando aplicável

5. Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas:

• Dados de clientes: 10 anos após o termo do contrato (obrigações fiscais)
• Logs técnicos: 12 meses
• Dados de tráfego: 6 meses (obrigação legal de comunicações)
• Emails e tickets de suporte: 3 anos

6. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Solicitar uma cópia dos seus dados
• Direito de retificação: Corrigir dados inexatos
• Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos dados
• Direito à limitação: Limitar o tratamento em determinadas circunstâncias
• Direito à portabilidade: Receber dados num formato estruturado
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de privacy@santel.pt.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas incluem:

• Encriptação de dados em trânsito (TLS 1.3)
• Acesso restrito a pessoal autorizado
• Auditorias regulares de segurança
• Formação de colaboradores em proteção de dados

8. Subcontratantes

Podemos partilhar dados com subcontratantes que nos auxiliam na prestação de serviços (ex: processamento de pagamentos, hosting). Todos os subcontratantes estão vinculados por acordos de tratamento de dados em conformidade com o RGPD.

9. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão mais recente será sempre disponibilizada nesta página, com a data da última atualização.

Última atualização: 16 de março de 2025

10. Contactos

Para questões relacionadas com a proteção de dados:

Email: privacy@santel.pt
Morada: Apartado 226, EC Marinha Grande, 2431-903, Portugal

Também pode contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

www.cnpd.pt