Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Santel - Telecomunicações e Infraestruturas, Lda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos de Serviço. Estes termos constituem um contrato vinculativo entre o Cliente e a Santel.

2. Definições

• "Santel" / "Nós": Santel - Telecomunicações e Infraestruturas, Lda
• "Cliente": Pessoa singular ou coletiva que contrata os nossos serviços
• "Serviços": SIP Trunking, Cloud Infrastructure, Colocation, DID Numbers e serviços afins
• "SLA": Acordo de Nível de Serviço
• "Dia Útil": Dias da semana (segunda a sexta), excluindo feriados nacionais em Portugal

3. Objeto dos Serviços

A Santel presta serviços de:

• Voz sobre IP (SIP Trunking)
• Infraestrutura Cloud (VPS e servidores bare metal)
• Colocation em data centers
• Numeração (DID Numbers)

Os serviços são prestados em Portugal e Espanha, nas localizações especificadas no contrato.

4. Duração e Rescisão

4.1 Duração

Os serviços são prestados pelo período mínimo contratual especificado na proposta comercial (normalmente 12 meses), renovando-se automaticamente por períodos sucessivos de igual duração, salvo denúncia com pré-aviso mínimo de 30 dias antes do termo do período em vigor.

4.2 Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato:

• Pelo Cliente: Com 30 dias de pré-aviso escrito
• Pela Santel: Com 30 dias de pré-aviso ou imediatamente em caso de violação grave dos termos

4.3 Efeitos da Rescisão

Na rescisão, o Cliente deve remover todos os dados dos servidores no prazo de 7 dias. Após este período, a Santel poderá eliminar os dados sem direito a compensação. O Cliente permanece responsável por todas as quantias devidas até à data de rescisão.

5. Preços e Pagamentos

5.1 Faturação

• Os serviços são faturados mensalmente, exceto quando especificado em contrário
• As faturas são emitidas eletronicamente e enviadas por email
• O pagamento deve ser efetuado até ao vencimento indicado na fatura (prazo de 15 dias)

5.2 Atrasos no Pagamento

• Atrasos superiores a 5 dias: Aplicação de juros de mora (taxa de referência + 4%)
• Atrasos superiores a 15 dias: Suspensão dos serviços sem aviso prévio adicional
• Custos de recuperação: €50 por tentativa de cobrança infrutífera

6. Nível de Serviço (SLA)

6.1 Disponibilidade

A Santel garante:

• 99.99% de uptime para serviços de infraestrutura cloud
• 99.95% de uptime para serviços de voz

6.2 Compensações

Em caso de incumprimento do SLA:

• Crédito de 5% do valor mensal por cada 1% abaixo do SLA garantido
• Crédito máximo: 100% do valor mensal
• Manutenções planeadas excluídas (comunicadas com 7 dias de antecedência)

7. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas para a prestação dos serviços
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Não utilizar os serviços para atividades ilegais ou proibidas pela AUP
• Cooperar com a Santel na resolução de incidentes técnicos
• Efetuar backups regulares dos seus dados (quando aplicável)

8. Responsabilidade

8.1 Limitação

A responsabilidade da Santel está limitada ao valor pago pelo Cliente pelos serviços no mês em que ocorreu o incidente, salvo em caso de dolo ou negligência grave. A Santel não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

8.2 Indemnização

O Cliente indemniza a Santel contra quaisquer reclamações decorrentes do uso dos serviços em violação destes termos ou da lei aplicável.

9. Foro

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

10. Disposições Gerais

10.1 Alterações

A Santel pode alterar estes termos com 30 dias de pré-aviso. O Cliente que não aceite as alterações pode rescindir no prazo de 15 dias.

10.2 Cessão

O Cliente não pode ceder o contrato sem consentimento escrito da Santel. A Santel pode ceder o contrato a empresas do mesmo grupo.

10.3 Validade Parcial

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Última atualização: 16 de março de 2025