Documentação Legal
A Santel - Telecomunicações e Infraestruturas, Lda está comprometida com a transparência e conformidade legal. Abaixo encontra todos os documentos legais aplicáveis aos nossos serviços.
Termos de Serviço
Condições gerais de utilização dos serviços Santel, incluindo direitos e obrigações do cliente.
Ver Documento →Política de Privacidade
Informação sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.
Ver Documento →Política de Uso Aceitável
Regras e restrições sobre a utilização adequada dos nossos serviços e infraestrutura.
Ver Documento →Acordo de Nível de Serviço (SLA)
Garantias de disponibilidade, tempos de resposta e compensações por incumprimento.
Ver SLA →Informação da Empresa
Dados Legais
| Denominação: | Santel - Telecomunicações e Infraestruturas, Lda |
| NIPC: | 519300190 |
| Morada: | Apartado 226, EC Marinha Grande 2431-903 Portugal |
Entidades de Regulação
A Santel está registada e regulada pelas seguintes entidades:
- ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
- CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar diretamente a CNPD em www.cnpd.pt.
Última Atualização
Todos os documentos legais foram atualizados pela última vez em 16 de março de 2025. Recomendamos a consulta periódica desta página para estar sempre informado sobre as condições em vigor.